Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública para debater o ensino à distância para cursos superiores da área de saúde

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad acerca da proposta de criação de novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais.

Requer a realização de Conferência na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas.

Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Filipe Martins, para que relate os detalhes a respeito de seu encarceramento, os abusos de autoridade sofridos, bem como o recente caso de censura às entrevistas que concedeu ao jornal Folha de São Paulo.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requer a redistribuição do PL 4.359 de 2021 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.

Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre a execução dos convênios realizados entre a pasta e as organizações: Instituto Realizando o Futuro (CNPJ 13.164.086/0001-30), ONG Con-tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CNPJ 03.686.998/0001-18) e Instituto Carioca de Atividades - ICA (CNPJ 01.953.247/0001-95).

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre fundos privados em que a União figura como cotista.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as atividades desenvolvidas, nos anos de 2023 e 2024, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a realização do pregão eletrônico nº 90027/2024 e a consequente contratação da empresa VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, para a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).

Solicito a inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) a` Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT, registrada nos termos do Requerimento nº 3256, de 2023, de minha autoria.

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente (CNVCA).

Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que dispõe sobre a regulamentação de plataformas digitais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1160/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1377/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5922/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4711/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5504/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 39/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021

Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em complemento ao Requerimento de Informação nº 1483, de 2024.

Requer informações ao Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.

Substitutivo da relatora ao PL 1843/2022.

Substitutivo da relatora ao PL 4829/2023.

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a adição de convidados ao Req. 11/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos.

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota.

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional.

Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.

Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento brasileiro frente aos recentes acontecimentos na Venezuela e no Oriente Médio.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal em decorrência de parecer técnico desfavorável relativo à operação da empresa com o Banco Master.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a comitiva da primeira-dama Rosângela Lula da Silva na viagem para a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a origem dos dados anuais de insegurança alimentar severa no Brasil citados por ele em matéria publicada pelo Governo Federal.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de pressões exercidas pelo Itamaraty junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para envio de servidores à Venezuela.

Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a execução do Programa de Depreciação Acelerada e Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), instituídos, respectivamente, pela Lei nº 14.871 de 28 de maio de 2024 e pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação da sociedade, em especial dos mais pobres, na fiscalização e no monitoramento das políticas públicas.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre tratativas e negociações da pasta e da Agência Nacional de Energia Elétrica com empresas do Grupo J&F.

Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar acerca da transmissão ao vivo, armazenamento e disponibilização em plataforma de vídeo das sessões ordinárias do Tribunal de Contas da União.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)

Requer a distribuição do PL 2750/2024 às Comissões, tendo em vista o transcurso do prazo regimental do Art. 139.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 858/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 858/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 858/2024