Projetos e propostas

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Altera disposições no PLP nº 68/2024 acerca do tratamento diferenciado conferido às operações com dispositivos médicos.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre reuniões com a empresa Ambar Energia e a edição da Medida Provisória n° 1232/2024.

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e demais apensos, para incluir a análise de mérito da Comissão de Administração e Serviço Público.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.087, de 2023 para tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre as consequências da aprovação do PLN 13/2024.

Revoga os arts. 65, I e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5922/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 850/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 39/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5164/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

Requer informações ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Laércio Portela Delgado, sobre os empenhos relacionados à prestação de serviços de "Combate a notícias falsas e desinformação" no âmbito dos contratos nº 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022.

Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre contratos firmados entre o DNIT e empresas de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e recuperação rodoviária no Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.”

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre projeções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o 2° Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2024.

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024.

Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, ao PLP nº 52, de 2024.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 188/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3692/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 39/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5164/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021

Requer a adição de convidado ao Req. 9/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos.

Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre as atividades do "Gabinete da Ousadia"

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre o leilão de compra de arroz realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com base no Aviso de Compra nº 047/2024.

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.