Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada.

Altera a Lei nº 8.212/1991 para isentar a parcela da remuneração de até um salário mínimo das bases das contribuições previdenciárias dos empregadores e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5504/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6107/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 39/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 474/2022

REQ Retirada de Requerimento de votação nominal ao PRC 32/2024

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024

Requerimento de Votação Nominal - PRC 32/2024

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013.

Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB.

Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre o projeto de cooperação técnica internacional 914BRZ5020, firmado entre a pasta e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), denominado “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a aprovação e execução do projeto “Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo no Brasil”, financiado pelo Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (FDD/Senacon), no valor de R$ 1.999.998, 97.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, sobre a execução do projeto SICONV nº. 950495/2023, denominado “Processo de Monitoramento de Dados: Formação e Assessoria UFRJ-MDHC”, relacionado ao convênio nº 44/2023, celebrado entre a pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Substitutivo do relator ao PL 2712/2022.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 644/2023, apensado, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1902/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 39/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 697/2022

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019.

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Requer informações ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre o laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Requer informações à Ministra dos Mulheres, Aparecida Gonçalves, sobre a execução do Termo de Execução Descentralizada nº. 950788/2023, denominado “Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais”, relacionado ao convênio nº 46/2023, celebrado entre a pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Requer a urgência do Projeto de Lei nº 6212 de 2023 que permite a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre os critérios para a destinação de recursos emergenciais a Estados e Municípios para custeio da atenção especializada, nos termos da Portaria GM/MS nº544, de 3 de maio de 2023, em complemento ao Requerimento de Informações nº 913/2024 e considerando a resposta ao pedido de Acesso à Informação, registrado por meio da Plataforma "Fala.BR" sob o protocolo NUP 25072.022442/2024-70.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1902/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2518/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1395/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5363/2020

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 709/2023

Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017