Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1257/2021

Redação Final ao PDL 698/2024

Redação Final ao PDL 669/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Requerimento de Inversão da Pauta

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4837/2025, que altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado lesão corporal e morte.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025

Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado lesão corporal e morte.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requerimento de Inversão da Pauta

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Altera os arts. 226 e 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os arts. 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para reafirmar a territorialidade como princípio fundamental do exercício do mandato, regulamentar o afastamento do território nacional e caracterizar como conduta incompatível com o decoro parlamentar o uso de prerrogativas parlamentares para a prática de atos atentatórios à soberania nacional.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 5072/2020, 1063/2021 e 1325/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Parecer ao projeto de lei 426/2022 que Altera a Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

Parecer ao Projeto de Lei 3111/2019 que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6365/2019, apensado.

Parecer na CCJC ao PL 4759/2019 que altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a seguinte redação

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 459/2022

Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 415/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 222/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5026/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5306/2020

Requerimento de Inversão da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 803/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 803/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 803/2025

Redação Final ao PL 2664/2003

Redação Final ao PDL 679/2024

Redação Final ao PDL 650/2024