Projetos e propostas

Redação Final ao PL 2507/2024

Redação Final ao PL 3481/2026

Redação Final ao PDL 1098/2025

Redação Final ao PDL 1001/2025

Redação Final ao PDL 957/2025

Redação Final ao PDL 677/2025

Redação Final ao PDL 493/2025

Redação Final ao PDL 475/2025

Redação Final ao PDL 461/2025

Redação Final ao PDL 277/2025

Redação Final ao PDL 157/2025

Redação Final ao PL 2823/2023

Redação Final ao PL 1134/2025

Redação Final ao PL 3640/2023

Redação Final ao PDL 655/2025

Redação Final ao PL 357/2025

Redação Final ao PL 2979/2023

Redação Final ao PL 1212/2023

Redação Final do PL 4920/23.

Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.

Redação Final do PDL 98/24.

Redação Final do PDL 121/24.

Redação Final do PDL 88/24.

Redação Final do PDL 546/23.

Redação Final do PDL 443/23.

Redação Final do PDL 188/24.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Redação Final do PDL 659/2021

Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer direitos de advogados e advogadas e de defensores públicos e defensoras públicas, bem como para dispor sobre suspensão processual.

Redação Final do PL 9602/2018

Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas