Projetos e propostas

Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.

Acrescenta ao art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III.

Parecer de relator ao Projeto de Lei 2823, de 2023.

Parecer do relator ao Projeto de Lei 1134, de 2025.

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do QR Code dinâmico voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.

Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais.

Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT.

Dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença.

Substitutivo do relator ao PL 3640/2023.

Substitutivo do relator ao PL 741/2015.