Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Requer moção de louvor ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela megaoperação “contenção” no combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro.

Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão.

Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde.

Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, para equiparar as condições financeiras, carga horária e o auxílio moradia do médico-residente ao médico bolsista do programa mais médicos.

Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL 5364/2025, que altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2266/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 5487/2016, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 246/2019, do PL 258/2019, do PL 2692/2019, do PL 3674/2019, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 1176/2022, do PL 1170/2023, do PL 2829/2023, do PL 3123/2023, do PL 3252/2023, do PL 4259/2023, do PL 4546/2023, do PL 4844/2023, do PL 5082/2023, do PL 304/2024, e do PL 1158/2024, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6005/2016, do PL 10997/2018, do PL 375/2019, do PL 502/2019, do PL 1189/2019, do PL 3741/2019, do PL 4961/2019, do PL 5039/2019, do PL 80/2021, do PL 2415/2022, e do PL 3338/2024, apensados.

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

CVO - PL 4503/2024 24ª Reunião Deliberativa 15/10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2536/2025

Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de Auditoria na Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre possíveis irregularidades ou omissões na implementação e desenvolvimento dos sistemas que otimizarão o processo sancionador naquele órgão.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito das providências administrativas adotadas para a solução da questão da demarcação da exploração de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2266/2025.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2536/2025.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4495/2024.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4416/2024.

Requer o encaminhamento, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de notícia-crime ao Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca de atos praticados em razão de conduta ilegal que possibilitou a realização de encenação de teor sexual por alunos em gincana escolar, realizada no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, localizado no Município São João Batista – MA.

Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5464/2016, do PL 4704/2020, do PL 4141/2023 e do PL 4918/2023, apensados, com substitutivo.

Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 63/2025 CPASF

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4503/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.