Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO.

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5654/2025

Revoga o § 4º do art. 14 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 5487/2016, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 246/2019, do PL 258/2019, do PL 2692/2019, do PL 3674/2019, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 1176/2022, do PL 1170/2023, do PL 2829/2023, do PL 3123/2023, do PL 3252/2023, do PL 4259/2023, do PL 4546/2023, do PL 4844/2023, do PL 5082/2023, do PL 304/2024, do PL 1158/2024, e do PL 5262/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6005/2016, do PL 10997/2018, do PL 375/2019, do PL 502/2019, do PL 1189/2019, do PL 3741/2019, do PL 4961/2019, do PL 5039/2019, do PL 80/2021, do PL 2415/2022, e do PL 3338/2024, apensados.

Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Saúde, de Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da polilaminina. A estrutura da substância vem sendo estudada como alternativa experimental para regeneração da medula espinhal.

Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias.

Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4172/2025

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.

Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica facial e a medicina estética atividade privativa do médico.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender e a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, e dos PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 258/2019, do PL 3674/2019, do PL 3123/2023, do PL 246/2019, do PL 5487/2016, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 1176/2022, do PL 4546/2023, do PL 2829/2023, do PL 4844/2023, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 2692/2019, do PL 4259/2023, do PL 1170/2023, do PL 3252/2023, do PL 5082/2023, do PL 1158/2024, e do PL 304/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10997/2018, do PL 375/2019, do PL 3741/2019, do PL 4961/2019, do PL 80/2021, do PL 6005/2016, do PL 2415/2022, do PL 502/2019, do PL 1189/2019, do PL 5039/2019, e do PL 3338/2024, apensados.

Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 13 de outubro de 2025, que “altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.

Dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024

Requer moção de louvor em favor da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à sociedade maranhense.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.

Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.