Projetos e propostas

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão.

Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito das providências administrativas adotadas para a solução da questão da demarcação da exploração de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão.

Requer do Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, informações acerca do déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024 no montante de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).

Requer à Excelentíssima Senhora Ministra Sonia Guajajara, titular do Ministério dos Povos Indígenas - MPI, informações acerca de Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério dos Povos Indígenas – MPI com a empresa Ambipar, com o intuito de estabelecer um instrumento de parceria relacionado aos povos indígenas.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas de crédito do plano safra 2024/2025, noticiada no OFICIO CIRCULAR SEI Nº 282/2025/MF

Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre Silveira, titular do Ministério de Minas e Energia, informações acerca da aplicação e cobrança de multas em nome de empresas mineradoras, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca da implantação da Drex, a moeda digital brasileira.

Requer ao Ministro da Defesa informações detalhadas sobre o incidente ocorrido no 26º Batalhão de Paraquedistas, no Rio de Janeiro, onde militares foram detidos após a realização de uma festa com bebidas alcoólicas e música funk nas dependências do quartel.

Requer ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação elaborado pela Controladoria-Geral da União referente à auditoria anual das contas do Ministério da Saúde no exercício de 2023, que apontou distorções contábeis no montante de R$ 44,2 bilhões de reais.

Requer ao Ministério da Saúde explicação sobre a informação veiculada pelo Ministério da Saúde acerca da informação sobre a menor probabilidade de quem vacinou contra a covid-19 de adquirir periocardite e miocardite.

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da falta de medicamento na FEME - Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados do Maranhão.