Projetos e propostas

Solicita adoção de medidas necessárias para viabilizar a reabertura da Agência do INSS do município de Caxias, no estado do Maranhão.

Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de capacitação dos atores do Sistema de Garantia e Deveres sobre a Lei Henry Borel, Lei 14.344, de 24 de março de 2022, especialmente no tocante ao reconhecimento de criança ou adolescente vítima de abuso.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres instituam plataforma/aplicativo com foco no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, nos termos que especifica.

Sugere à Ministra da Saúde que seja estabelecida a prioridade no acesso à atenção psicossocial para as pessoas com histórico de violência autoprovocada ou tentativa de suicídio e que seja aumentada a oferta de serviços de atenção psicossocial nos municípios do estado do Maranhão.