Projetos e propostas

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Inclui a primeira infancia como beneficiaria do direitos e garantias no text oconstitucional

Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da apresentação do requerimento.