Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 19coautor
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 18coautor
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 16coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
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Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
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Apresentada em 13/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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