Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
Apresentada em 13/10/2026Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação do PL 2905/25 e da Emenda da Comissão de Educação, com substitutivo.
Apresentada em 15/07/2026Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
Apresentada em 18/06/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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