Projetos e propostas

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020.

Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das iniciativas existentes no âmbito da Pasta para combater as fraudes aplicadas pela internet.

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da prestação de serviços da Light ao Rio de Janeiro.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as alterações propostas na Resolução CFM nº 2.422/2025, que revoga a Resolução CFM nº 2.135/2015, que possibilita que médicos com título de especialista em cardiologia exerçam a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas das Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas.

Requer a realização de Sessão Solene, em 22 de abril de 2025, em homenagem aos 525 anos da Primeira Missa no Brasil, Terra de Santa Cruz.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 462, de 2025, que “Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca da inclusão do Instituto Benjamin Constant (IBC) entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes, com natureza jurídica de autarquia.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir advertências obrigatórias nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Altera a Lei nº 11.892, de 18 de setembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para incluir o Instituto Benjamin Constant entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural.

Requer informação ao Ministério das Cidades sobre o novo prazo para contratação dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionado aos movimentos sociais e povos tradicionais.

Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca do déficit de R$ 14 bilhões apontado pelo TCU no Fundo de Previdência Complementar PREVI dos funcionários e aposentados do Banco do Brasil.

Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca da sustentabilidade fiscal e do possível colapso das contas públicas nos próximos anos.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores redes de hospitais no país.

Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em razão aos 20 anos do falecimento de Miguel Arraes.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores montadoras de veículos do país.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores franquias de fast food no país.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de folga remunerada ao empregado que realizar doação de sangue.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de incentivar a doação de sangue.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre o ressarcimento ao SUS por operadoras de planos de saúde.

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a perda do cargo ou função pública e do registro profissional como efeito da condenação por crime de injúria racial.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre o déficit nas contas da Itaipu Binacional e eventual aumento na tarifa de energia elétrica cobrada dos cidadãos.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores empresas do país.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a condução do processo licitatório, que selecionará a empresa responsável para prestar serviços a diversos ministérios no valor de mais de R$ 300 milhões.

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.375/2018, das Emendas nºs de 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, e das Emendas de 1 a 25 da CCJC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.375/2018, e das Emendas nºs 1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, com substitutivo

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4614/2024

Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.

Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

Dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura.

Acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4614/2024-Destaque de Emenda - PL 4614/2024

Destaque de Emenda - PL 4614/2024

Destaque para Votação em Separado - PLP 68/2024

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.