Projetos e propostas

Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.

Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o valor da receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI).

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4742/2024, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tornar mais rigorosa a punição aos eleitores que portarem equipamentos na cabine de votação que possam violar o sigilo do voto.”

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Comunicações, indicação em que propõe a revisão das mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Comunicações, indicação em que propõe a revisão das mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre as mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)

Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)

Suprime do texto as novas regras relativas ao reajuste do salário mínimo e ao BPC

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4593/2021

Requerimento de Votação Nominal - PLP 215/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 215/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 215/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 215/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4593/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4593/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4593/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4593/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4593/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4593/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4593/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4593/2021

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4593/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5859/2013-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5859/2013

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5859/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5859/2013

Requerimento de Votação Nominal - PL 5859/2013

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5859/2013

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5859/2013

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5859/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5859/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5859/2013

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6885/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6885/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6885/2013

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023