Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023

Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023

Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2032/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3419/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Inversão da Pauta

Requer a inclusão de representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) na audiência pública para debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023

Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023

Requerimento de Inversão da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.

Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.

Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2024 CDC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2032/2019

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.932, de 2023; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.932, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Requerimento de Inversão da Pauta

Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade de transferência de recursos entre usuários e prestadoras de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, e para determinar a segregação patrimonial entre prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus usuários; e altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para proibir a oferta ou a admissão a negociação ou registro de derivativos por prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e do PL 3066/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CICS.

Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a mudança do regime de concessão para o regime de autorização no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi S.A., em recuperação judicial.

Disciplina as stablecoins

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Destaque de Emenda - PLP 175/2024