Projetos e propostas

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.148/2024, que Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria.

Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de telefonia.

Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas

Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.

Institui o Programa Pequenos Escritores.

Institui a campanha Janeiro Branco, destinada a ações educativas para difusão da saúde mental.

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Incentivo ao Esporte), para isentar do pagamento de impostos sobre os valores dos prêmios os atletas olímpicos.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do Dia Nacional da Marchinha para Jesus.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das cláusulas de conteúdo local presente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Requer a realização de audiência pública para debater a atualização da legislação brasileira sobre tombamento de imóveis, com flexibilização das intervenções e harmonização com práticas internacionais.

Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para dispor sobre o direito das empregadas lactantes a período de descanso remunerado para amamentação.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a licença paternidade de cinco para quarenta dias.

Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre prazo de assistência pelo regime de exercícios domiciliares para estudantes.

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o direito da servidora lactante à amamentação durante a jornada de trabalho.

Altera o artigo 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para incluir a obrigatoriedade de constar no assento de nascimento a informação sobre nascimento prematuro, caso tenha ocorrido.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Destaque de Emenda

Destaque de Emenda - PLP 68/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Estabelece requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, obriga a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a negociação de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar a situação de hospitais vinculados a operadoras de Planos de Saúde.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Defesa, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Cultura, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Educação, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informação ao Tribunal de Contas da União acerca das fiscalizações realizadas nos programas e projetos e nas políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, considerando principalmente os impactos produzidos ao Estado do Rio de Janeiro.