Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2025
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 05/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1283/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 05/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 05/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 05/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 05/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2024
Apresentada em 05/05/2026- REC 10/2026coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Apresentada em 04/05/2026 - REQ 2583/2026coautor
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Apresentada em 04/05/2026 · Tramitação Finalizada Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.
Apresentada em 29/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRedação Final ao PL 3158/2025
Apresentada em 29/04/2026 · Pronta para PautaRequer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital.
Apresentada em 28/04/2026 · ArquivadaVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1283/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 28/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 28/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 28/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1078/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1078/2022
Apresentada em 28/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3244/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 28/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 28/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 28/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 28/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1078/2022
Apresentada em 28/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 28/04/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 262/2019
Apresentada em 28/04/2026- DOC 436/2026coautor
Inclusão de assinatura de adesão em Frente Parlamentar
Apresentada em 28/04/2026 · Arquivada Redação Final ao PL 2078/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRequer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Apresentada em 22/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados- Apresentada em 16/04/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.
Apresentada em 16/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)Parecer às Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas.
Apresentada em 16/04/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de transporte público coletivo e na aviação civil.
Apresentada em 16/04/2026 · Aguardando ParecerAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento do cuidador familiar de pessoa em condição de dependência e estabelecer diretrizes para sua proteção social.
Apresentada em 16/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)Redação Final ao PL 5391/2020
Apresentada em 16/04/2026 · Pronta para PautaAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Apresentada em 15/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 15/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Educação.
Apresentada em 15/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10941/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10941/2018
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3244/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10941/2018
Apresentada em 15/04/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Bia Kicis