Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1283/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2023
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5038/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2023
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 15/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3244/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2796/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2023
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10941/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10941/2018
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2635/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2023
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10941/2018
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5038/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 14/04/2026Redação Final ao PL 3501/2021
Apresentada em 13/04/2026 · Pronta para PautaParecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/04/2026Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada.
Apresentada em 01/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.865/2025, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 01/04/2026Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar mais grave os crimes com o uso de dados pessoais, redes sociais, e-mails e contas online de pessoas falecidas.
Apresentada em 25/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 25/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Apresentada em 25/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Apresentada em 25/03/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4600/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019
Apresentada em 25/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Apresentada em 25/03/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019
Apresentada em 25/03/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da Portaria nº 314/2025 do INMETRO, que dispõe sobre os selos de identificação da conformidade.
Apresentada em 24/03/2026 · Aguardando Remessa ao Arquivo- DOC 308/2026coautor
Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).
Apresentada em 24/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Apresentada em 20/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao aniversário da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Apresentada em 19/03/2026 · Aguardando Encaminhamento- REC 6/2026coautor
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Apresentada em 18/03/2026 · Tramitação Finalizada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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