Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1557/2023

Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, sobre as medidas adotadas para a segurança dos dados dos cidadãos.

Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.

Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Sugere a criação de órgão centralizador de combate a ataques e crimes cibernéticos no Brasil.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Emirados Árabes.

Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e produzidas no âmbito desta CPI.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer informações às Companhias Aéreas Gol, Azul e Latam.

Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira: 1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740; 2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160); 3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102; 4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425; 5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133; 6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144; 7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115; 8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134; 9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135; 10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434.

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa E-Dinheiro Brasil.

Requer seja feito o convite ao Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para prestar esclarecimentos a respeito dos recentes vazamentos de dados da população brasileira.

Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer a retirada de tramitação do REQ n.188/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos CEOs das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil - Adriano Augusto De Araujo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Otaciana Pereira De Barros - para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 316/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 314/2023 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 313/2023 CFFC

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.