Projetos e propostas

Of. nº 131/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 613/2025, para apreciação.

Of. nº 130/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 606/2025, para apreciação.

Of. nº 129/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 599/2025, para apreciação.

Of. nº 128/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 592/2025, para apreciação.

Of. nº 127/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 585/2025, para apreciação.

Of. n.º 173/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 3/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 172/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 2/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 171/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 1/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 170/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 88/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 169/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 87/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 168/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 86/2025 ao Senado Federal.

Of. n.º 167/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 85/2025 ao Senado Federal.

Of. nº 176/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 477/2024, para apreciação.

Of. nº 135/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 838/2025, para apreciação.

Of. nº 138/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 984/2025, para apreciação.

Of. nº 140/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.165/2016, para apreciação.

Of. nº 139/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.749/2009, para apreciação.

Of. nº 151/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.214/2023, para apreciação.

Of. nº 150/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.987/2023, para apreciação.

Of. nº 148/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.496/2022, para apreciação.

Of. nº 146/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.898/2021, para apreciação.

Of. nº 145/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 31/2021, para apreciação.

Of. nº 144/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.923/2019, para apreciação.

Of. nº 143/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.768/2019, para apreciação.

Of. nº 142/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 617/2019, para apreciação.

Of. nº 141/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 127/2019, para apreciação.

Of. nº 149/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2023, para apreciação.

Of. nº 161/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 306/2025, para apreciação.

Of. nº 160/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 186/2025, para apreciação.

Of. nº 159/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.509/2024, para apreciação.

Of. nº 157/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.884/2024, para apreciação.

Of. nº 158/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.899/2024, para apreciação.

Of. nº 156/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.327/2024, para apreciação.

Of. nº 155/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.252/2024, para apreciação.

Of. nº 154/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.093/2024, para apreciação.

Of. nº 153/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 915/2024, para apreciação.

Of. nº 152/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 188/2024, para apreciação.

Of. nº 78/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 464/2024, para apreciação.

Of. nº 77/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 408/2024, para apreciação.

Of. nº 179/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.912/2023, para apreciação.

Of. nº 178/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.843/2023, para apreciação.

Of. nº 177/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.898/2019, para apreciação.

Of. nº 166/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.354/2025, para apreciação.

Of. nº 165/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.708/2025, para apreciação.

Of. nº 164/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.619/2025, para apreciação.

Of. nº 163/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.584/2025, para apreciação.

Of. nº 162/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.299/2025, para apreciação.

Of. nº 88/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 388/2025, para apreciação.

Of. nº 87/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 387/2025, para apreciação.

Of. nº 86/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 386/2025, para apreciação.