Projetos e propostas

Of. nº 735/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.401/2023, para apreciação.

Of. nº 928/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 500/2025, para apreciação.

Of. nº 927/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 499/2025, para apreciação.

Of. nº 926/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 564/2024, para apreciação.

Of. nº 883/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 282/2025, para apreciação.

Of. nº 808/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.464/2020, para apreciação.

Of. nº 807/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado de Substitutivo ao PL n. 4.767/2020, para apreciação.

Of. nº 806/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.278/2020, para apreciação.

Of. nº 805/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.895/2020, para apreciação.

Of. nº 804/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.716/2019, para apreciação.

Of. nº 803/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.604/2019, para apreciação.

Of. nº 802/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.486/2019, para apreciação.

Of. nº 801/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 460/2019, para apreciação.

Of. nº 800/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 148/2019, para apreciação.

Of. nº 799/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.806/2017, para apreciação.

Of. nº 818/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.020/2023, para apreciação.

Of. nº 817/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 628/2023, para apreciação.

Of. nº 816/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.002/2022, para apreciação.

Of. nº 815/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.709/2022, para apreciação.

Of. nº 814/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.694/2022, para apreciação.

Of. nº 813/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.480/2022, para apreciação.

Of. nº 812/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.270/2022, para apreciação.

Of. nº 811/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.758/2022, para apreciação.

Of. nº 810/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.593/2021, para apreciação.

Of. nº 809/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.452/2021, para apreciação.

Of. nº 828/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6.113/2023, para apreciação.

Of. nº 827/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.957/2023, para apreciação.

Of. nº 826/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.954/2023, para apreciação.

Of. nº 825/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.536/2023, para apreciação.

Of. nº 824/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.448/2023, para apreciação.

Of. nº 823/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.376/2023, para apreciação.

Of. nº 822/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.611/2023, para apreciação.

Of. nº 821/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.939/2023, para apreciação.

Of. nº 820/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.821/2023, para apreciação.

Of. nº 819/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.567/2023, para apreciação.

Of. nº 838/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.650/2025, para apreciação.

Of. nº 837/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.034/2025, para apreciação.

Of. nº 836/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 37/2025, para apreciação.

Of. nº 835/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.381/2024, para apreciação.

Of. nº 834/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.214/2024, para apreciação.

Of. nº 833/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.699/2024, para apreciação.

Of. nº 832/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.328/2024, para apreciação.

Of. nº 831/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.910/2024, para apreciação.

Of. nº 830/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.857/2024, para apreciação.

Of. nº 829/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.442/2024, para apreciação.

Of. nº 866/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.494/2019, para apreciação.

Of. nº 860/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.640/2023, para apreciação.

Of. nº 853/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.123/2024, para apreciação.

Of. nº 852/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.709/2024, para apreciação.

Of. nº 851/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 4.470/2023, para apreciação.