Projetos e propostas

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026.

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Solicita a inclusão de coautoria ao PDL Nº 337/2025, que “Susta a Portaria MAPA nº 805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins”.

Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 109/2015

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025

Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição.

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição.

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.

Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.

Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – Lei do Minuto Seguinte, para dispor sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nos Institutos Médico-Legais e em serviços de perícias oficiais.

Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre informações imprecisas e contraditórias prestadas em audiência pública e para explicar os ajustes fiscais planejados para manter as contas do governo em acordo com o Regime Fiscal Sustentável

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3253/2023

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3999/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5948/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4004/2024

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou.

Redação Final ao PL 4497/2024

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater o objetivo 17, a participação social e gestão democrática.

Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para proibir a oferta mediante pagamento de disponibilidade de dados biométricos sensíveis e estabelecer medidas mais rigorosas de proteção a esses dados.

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial) para dispor sobre o crime de injúria.

Dá nova redação à MPV 1301/2025