Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 79 anos de Fundação do Serviço Social do Comércio (SESC).

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majorantes aos crimes de furto, roubo e extorsão quando o objeto material for animal doméstico ou de criadores rurais, e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos, no sentido de promover a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

Requer inclusão de assinatura de adesão a? Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.

Acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS.

Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, e dá outras providências.

Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do IBAMA, ICMBio ou quaisquer dos órgãos ministeriais legalmente qualificados, sobre as ações adotadas para combater e prevenir a prática da pesca de arrasto de larga escala em ambientes marinho e fluvial, inclusive no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (até 370 km da costa).

Solicita informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura, sobre as ações adotadas para combater e prevenir a prática da pesca de arrasto de larga escala em ambientes marinho e fluvial, inclusive no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (até 370 km da costa).

Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente.

Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático.

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer a aprovação de voto de Louvor e Regozijo em homenagem ao Grupo de Proteção Habitat Felino - GPHF, liderado pela Sra. Mardia Régia Lima de Freitas, que luta nobre e bravamente pela causa animal, no estado do Ceará.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em vôos operados em território nacional, nos casos em que especifica.

Parecer de Relator pela Aprovação com Substitutivo. Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.

Parecer de Relator com Substitutivo. Altera a Lei n.9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada.

Parecer de Relator pela Aprovação com Substitutivo. PL proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.

Parecer de Relator pela Aprovação com Substitutivo. Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sobre as ações adotadas a respeito da contratação e/ou concessão fraudulenta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Solicita informações, ao Ministério da Previdência Social, sobre as ações adotadas a respeito da contratação e/ou concessão fraudulenta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.