Projetos e propostas

Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as providências adotadas pelo Itamaraty a respeito da crise ambiental transfronteiriça provocada pelo acúmulo de resíduos sólidos no rio Javarizinho, na fronteira entre Brasil e Peru.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da expansão por todos os estados-membros do teste do pezinho ampliado.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do processo de adesão do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PRHOSUS (Decreto n. 11.674/23) e o decorrente repasse de recursos à instituição de saúde e ensino.

Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventuais cortes em repasses de recursos para a educação, sobretudo no ensino superior.

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do processo seletivo para escolha de entidades que farão parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.

Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, em especial o Hospital Federal da Lagoa.

Requer que sejam solicitadas informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre concessão de uso da Floresta Nacional do Jatuarana, Amazonas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.

Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das denúncias do suposto uso de verbas públicas para promoção pessoal do Presidente da República.

Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social".

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que trata dos Itinerários Formativos no Ensino Médio.

Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025.

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca de suposta manipulação por empresas venezuelanas na origem de exportações de petróleo com o intuito de escapar de barreiras e sanções contra o país, utilizando o Brasil como país de origem dessas mercadorias.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre o aumento dos repasses a organizações não governamentais (ONGs) ligadas a aliados políticos.

Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca de medidas para redução de filas no INSS.

Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da aprovação de resolução que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio (Pnifa).

Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, especialmente quanto à precariedade da infraestrutura, à falta de insumos e medicamentos, e à fila de espera para procedimentos cirúrgicos.

Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da suposta ausência de divulgação de dados da educação, sobretudo aqueles relativos à educação infantil e ao ensino fundamental.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, que institui o "Programa Nacional das Salas Lilás, com foco no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência".

Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda.

Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária.

Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos.

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre os impactos da greve dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na fila de benefícios requeridos à Autarquia.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o anúncio de alíquota zero no Imposto de Importação para alimentos.

Requer informações ao Ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a contratação da agência WMcCann para o impulsionamento digital das redes sociais do governo federal.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA).

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.

Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.

Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da aquisição, distribuição e dispensação de vacina antirrábica, de soros antiofídicos e de imunoglobulina humana por todo o país.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a respeito da obrigatoriedade da identificação individual dos ovos vendidos a granel, na forma da Portaria SDA/MAPA n. 1.244/2025.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as filas de exames e procedimentos na rede de atendimento à saúde pública.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da suspensão, pelo Tesouro Nacional, de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025.

Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da aquisição, distribuição e dispensação de insulina humana regular e NPH no âmbito do Ministério da Saúde.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca dos números atualizados da Segurança Pública no Brasil.

Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a respeito da suposta falta de repasses de recursos às clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).