Projetos e propostas
- REQ 1713/2025coautor
Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 998, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apresentada em 05/05/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - Apresentada em 05/05/2025
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Apresentada em 05/05/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da aprovação de resolução que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio (Pnifa).
Apresentada em 05/05/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- RCP 2/2025coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Apresentada em 30/04/2025 · Aguardando Autorização do Despacho Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.
Apresentada em 30/04/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoSolicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, especialmente quanto à precariedade da infraestrutura, à falta de insumos e medicamentos, e à fila de espera para procedimentos cirúrgicos.
Apresentada em 30/04/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 1652/2025coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Apresentada em 29/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - EMP 1coautor
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Apresentada em 28/04/2025 · Aguardando Providências Internas Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que “dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)”.
Apresentada em 28/04/2025 · Arquivada- REQ 1602/2025coautor
Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
Apresentada em 25/04/2025 · Tramitação Finalizada - PL 1813/2025coautor
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Apresentada em 23/04/2025 · Arquivada - PEC 17/2025coautor
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Apresentada em 23/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1974/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1974/2021
Apresentada em 23/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1974/2021
Apresentada em 23/04/2025- Apresentada em 16/04/2025
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentada em 16/04/2025- REQ 1410/2025coautor
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Apresentada em 14/04/2025 · Pronta para Pauta - REQ 1407/2025coautor
Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 822, de 2025, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Comissão de Comunicação, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentada em 14/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 14/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3981/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3981/2023
Apresentada em 09/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1974/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1974/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3981/2023
Apresentada em 09/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1974/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1974/2021
Apresentada em 09/04/2025- Apresentada em 08/04/2025
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 08/04/2025Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da suposta ausência de divulgação de dados da educação, sobretudo aqueles relativos à educação infantil e ao ensino fundamental.
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoParecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Apresentada em 08/04/2025- Apresentada em 07/04/2025
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos Projetos de Leis nºs 3.648/2021 e 2.880/2021, apensados.
Apresentada em 07/04/2025Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado.
Apresentada em 07/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)- PLP 81/2025coautor
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Apresentada em 07/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3981/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3981/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3981/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3981/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3981/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3981/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2746/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2746/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2746/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2746/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2746/2023
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2746/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2746/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2746/2023
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 215/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 215/2022
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 215/2022
Apresentada em 02/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 215/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 215/2022
Apresentada em 02/04/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 215/2022
Apresentada em 02/04/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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