Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4043/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5110/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5110/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5110/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4306/2024
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4306/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4306/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2618/2022
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2618/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2618/2022
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Votação Nominal - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 25/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 25/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026- Apresentada em 13/05/2026
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4368/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4368/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4368/2025
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3071/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 25/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9657/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 13/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 25/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 25/2023
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3071/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9657/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 12/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 12/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Apresentada em 12/05/2026- PEC 9/2026coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Apresentada em 12/05/2026 · Tramitando em Conjunto - PEC 8/2026coautor
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Apresentada em 11/05/2026 · Tramitando em Conjunto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4043/2025
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4596/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4596/2025
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2253/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2253/2024
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4083/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4596/2025
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2253/2024
Apresentada em 06/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4083/2025
Apresentada em 06/05/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023
Apresentada em 06/05/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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