Projetos e propostas

Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a respeito da Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que instituiu “Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema”.

Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito das denúncias de invasão de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST).

Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre ações para a descriminalização das drogas.

Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Requer a inclusão de coautoria do REQ nº 292/2023.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023.

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito da extinção da Secretaria Nacional de Alfabetização (Sealf).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a respeito do recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e das políticas ambientais adotadas pelo Ministério.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pelo suposto uso particular de bens públicos.

Sugere alterações na redação da Resolução n° 470, de 31/08/2022, que "Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância".

Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelas tragédias ocorridas no litoral norte paulista, na capital e Grande São Paulo, bem como no Noroeste Fluminense e na cidade do Rio de Janeiro, durante os meses de janeiro e fevereiro, em decorrência do intenso volume de chuvas.

Requer aprovação de Moção de Repúdio aos atos de ostensiva profanação, blasfêmia, vilipêndio e escárnio da fé cristã praticados durante o carnaval por escolas de samba do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, pelo “GShow”, pertecente às Organizações Globo, e por celebridades brasileiras.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3792/2019

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde acerca da revogação da Portaria nº 2.561/2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3792/2019

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.

Requer a Convocação do Senhor Ministro das Comunicações, por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de avião da Força Aérea Brasileira – FAB, bem como o uso de recursos públicos para pagamento de diárias hoteleiras, ambos para compromissos de finalidades particulares, entre as datas de 25 de janeiro a 31 de janeiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer inclusão como coautores do requerimento 28/2023.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 458 anos da cidade do Rio de Janeiro.

Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.

Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a animes-mangás e cultura pop japonesa.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a indústria de games do Brasil e aos atletas de e-sports.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras.

Tipifica como crime a venda ou qualquer outra ação que decorra do comércio ilegal de produtos ou medicamentos que possuam efeito abortivo e dá outras disposições.

Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 13, de 13 de janeiro de 2023, a qual “revoga Portarias que especifica e dá outras providências”.

Susta os efeitos do Decreto n. 11.328, de 1° de janeiro de 2023, da Presidência da República, o qual “aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança”.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.279, de 2022, para incluir na análise de mérito as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Cultura (CCULT).