Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério da Educação sobre atos e orientações do Ministério relativos a manifestações religiosas voluntárias de estudantes nas escolas públicas.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater as pesquisas com polilaminina e a possibilidade de ampliação dos estudos clínicos para pessoas com lesão medular em estágio crônico.

Requer informação ao Ministério da Saúde, a serem prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução-RE nº 8, de 2 de janeiro de 2026, e da possibilidade técnico-regulatória de realização de estudos clínicos com pacientes com lesão medular em estágio crônico.

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas destinadas ao fomento de pesquisas sobre a utilização da polilaminina em pessoas com lesão medular em estágio crônico.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.

Altera a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) para dispor sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos.

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos que embasaram a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina comercializada no País, especialmente quanto aos impactos sobre veículos movidos exclusivamente a gasolina.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da situação atual da fila de análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca da atualização das medidas de ressarcimento relativas aos descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios previdenciários.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.

Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.

Requer que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio aos fatos ocorridos durante evento público, em que uma promotora de Justiça manifestou objeção à leitura de um texto que fazia referência a Deus.

Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para qualificar o homicídio praticado contra criança ou adolescente e para instituir campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 717/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3983/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024

Requerimento de Votação Nominal

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4101/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3977/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2668/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4639/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 827/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 4101/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 3977/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 4639/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021