Projetos e propostas
Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes.
Apresentada em 23/03/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a comunicação de crimes sexuais à autoridade policial e outros.
Apresentada em 08/03/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família.
Apresentada em 02/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Concede aos pais que possuem filho paciente psiquiátrico, prioridade de teletrabalho.
Apresentada em 28/02/2023 · Tramitando em ConjuntoAltera o Código Civil, para incluir dispositivo que regula a união estável.
Apresentada em 28/02/2023 · Tramitando em ConjuntoAltera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro.
Apresentada em 07/02/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.
Apresentada em 07/02/2023 · Tramitando em Conjunto
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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