Projetos e propostas

Requer ao Tribunal de Contas da União a apuração de possível irregularidade no repasse de recursos do Ministério da Cultura à escola de samba Acadêmicos de Niterói, destinado a projeto carnavalesco com conteúdo de exaltação ao atual Presidente da República, em possível violação aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e vedação ao uso de recursos públicos para promoção pessoal em ano eleitoral.

Requer informação ao Ministério da Previdência Social acerca das instabilidades e indisponibilidade da plataforma Meu INSS, ocorridas em janeiro de 2026, que resultaram em prejuízo ao acesso dos segurados a serviços previdenciários essenciais.

Requer informação ao Ministério da Cultura acerca do repasse de recursos públicos à escola de samba para a execução de projeto carnavalesco cujo enredo homenageia o atual Presidente da República, com possíveis implicações de promoção político-partidária em ano eleitoral.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a continuidade excepcional e temporária do Benefício de Prestação Continuada ao responsável legal do beneficiário em caso de falecimento.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta obrigatória de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024

Requerimento de Votação Nominal

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3561/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3561/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 661/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5756/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 5756/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5756/2023

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao Governo Federal em face do tratamento dado às mulheres negras que vieram a Brasília para participar da Marcha das Mulheres Negras 2025.

Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2943/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2943/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 827/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 130/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 130/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3977/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3389/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3389/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4639/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4639/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1182/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4050/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 81/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 81/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8032/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8032/2014

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2943/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 130/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3389/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4639/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4103/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4050/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 81/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8032/2014

Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas”, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, acerca dos recursos e investimentos destinados ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.