Projetos e propostas

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições atuais da Ferrovia Tronco Sul e das providências relacionadas à devolução da infraestrutura ao Poder Concedente ao término da concessão.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à estruturação e ao reconhecimento da Rota Turística de Arabutã, no Estado de Santa Catarina.

Requer o envio de indicação ao Ministério do Turismo para inclusão da Kerb Fest, realizada no Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.

Moção de Aplauso e Louvor à arquiteta e urbanista Barbara Cereja, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da acessibilidade, do desenho universal e da inclusão das pessoas com deficiência no planejamento e na ocupação dos espaços urbanos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1659/2024

Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e nas equipes multiprofissionais das redes públicas de educação básica.

Confere ao Município de Arabutã, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Bonsai.

Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de investimentos e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, os avanços regulatórios promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e medidas voltadas à segurança da atividade.

Requer a realização de audiência pública para discutir o fortalecimento do turismo rural no interior do Estado de Santa Catarina.

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026.

Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie.

Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção da “Rota dos Vales”, localizada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, como roteiro turístico rural, ecológico e de valorização cultural.

Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no setor agropecuário.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no desenvolvimento regional e na geração de empregos.

Reconhece o Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Pirogue.

Reconhece o Município de Major Vieira, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional do Canudinho de Abóbora.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada no âmbito da Comissão.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da produção de alho no desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina.

Requer a realização de audiência pública para debater a situação da produção de alho no Estado de Santa Catarina.

Requer a realização de seminários regionais para o aperfeiçoamento da legislação relativa ao Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR.

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater as boas práticas de gestão no turismo de ilhas, com foco nas experiências desenvolvidas em Fernando de Noronha e na Ilha do Mel.

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater o tema "O turismo na terceira idade como instrumento de inclusão social, saúde e dinamização turístico-econômica no Brasil”.

Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das hidrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre vazamento de gás ocorrido no refeitório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sobre a responsabilidade da gestão universitária e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade acadêmica.

Requer a realização de mesa redonda no município de Chapecó/SC para debater o projeto de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Chapecó, visando o fortalecimento da infraestrutura logística e o desenvolvimento econômico da região Oeste de Santa Catarina.

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026