Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições atuais da Ferrovia Tronco Sul e das providências relacionadas à devolução da infraestrutura ao Poder Concedente ao término da concessão.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre vazamento de gás ocorrido no refeitório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sobre a responsabilidade da gestão universitária e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade acadêmica.

Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da execução e dos resultados do Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024.

Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações a respeito do aumento das importações brasileiras da Rússia após a guerra na Ucrânia.

Requer ao Ministério Comunicações informações a respeito da suspensão dos pagamentos de R$ 2,75 bilhões em dívidas, tributos, plano de saúde Postal Saúde, fundo de pensão Postalis e obrigações com fornecedores.

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da recente denúncia de que uma organização criminosa desviou quase R$ 40 milhões do programa Farmácia Popular, utilizando CPFs de cidadãos inocentes e farmácias fantasmas que operavam apenas no papel.

Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informações sobre a Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, que reduziu a zero as tarifas do imposto de importação para 11 alimentos.

Requer ao Ministério de Estado Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca dos mais de R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente em 2025 no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer ao Ministério de Estado das Relações Exteriores informações sobre os impactos comerciais, produtivos e geopolíticos decorrentes das novas tarifas de importação anunciadas pelos Estados Unidos da América, comumente denominadas “tarifaço”.

Requer ao Ministério de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre a aquisição, por parte da estatal chinesa China Merchants Port (CMPort), de participação na empresa Vast Infraestrutura, operadora de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu.

Requer ao Ministério de Estado de Defesa informações sobre a aquisição, por parte da estatal chinesa China Merchants Port (CMPort), de participação na empresa Vast Infraestrutura, operadora de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu.

Requer ao Ministério da Saúde, informações relativas à aplicação da terapia gênica ELEVIDYS (delandistrogene moxeparvovec-rokl) para crianças com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Requer informações ao Ministério da Casa Civil sobre redução orçamentária e do quadro de servidores nas agências reguladoras federais nos últimos 10 anos.

Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre as repercussões diplomáticas e comerciais da decisão da companhia aérea LOT Polish Airlines, da Polônia, de adquirir aeronaves da Airbus em detrimento da Embraer.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre o pagamento do seguro-defeso na Região Norte do país, especialmente no que se refere a indícios de fraudes e irregularidades no cadastro e concessão do benefício.

Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre publicação oficial realizada pelo perfil institucional do Governo Federal (Gov.br), relativa ao bloco BRICS, que exibe um mapa com parte do território ucraniano, incluindo a região de Kharkiv, como parte da Federação Russa.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social relativas à manutenção de sistemas de desconto associativo no âmbito do INSS e possíveis irregularidades administrativas recentemente noticiadas.

Solicita ao Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre o estágio de desenvolvimento, os gastos públicos, as empresas envolvidas e os impactos econômicos e operacionais da implementação da plataforma tecnológica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações sobre a concessão municipal do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, no município de Chapecó (SC), especialmente no que diz respeito à atuação da Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC.

Solicita ao Ministério Educação informações sobre a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que aprovou, em sessão no dia 17 de junho de 2025, a retirada do nome do professor João David Ferreira Lima da denominação oficial do campus da instituição no bairro Trindade, em Florianópolis/SC.

Requer informações ao Ministério do Esporte sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total das transferências financeiras oriundas de emendas parlamentares para custear serviços administrativos e de fiscalização relacionados à execução dos projetos e atividades do Ministério do Esporte.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre o pagamento de R$ 168 mil em dinheiro público à cantora Roberta Sá para apresentação musical em jantar de gala com o presidente francês Emmanuel Macron.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro.

Requer informações ao Ministério da Educação informações detalhadas sobre a reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), em Florianópolis-SC.

Requer informações ao Ministério das Comunicações, a respeito das informações sobre o anúncio de que os Correios lançarão um selo comemorativo em parceria com o Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Requer informações ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República acerca da contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), bem como da aquisição de galões de água mineral a preços até 611% superiores aos praticados na Administração Pública, para utilização na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA).

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia à luz da denúncia veiculada pela agência internacional Reuters, que aponta para a exportação fraudulenta de petróleo venezuelano à China como se fosse petróleo brasileiro, totalizando mais de US$ 1 bilhão desde julho de 2024.

Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre reajuste salarial do Presidente dos Correios em meio à crise financeira da estatal.

Requer informações ao Ministério da Educação sobre a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.

Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações, a respeito das falhas operacionais e de controle da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), conforme apontado por relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), no que tange à ocorrência de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “Institui a Lei de Incentivo à Vida, que estabelece mecanismos de financiamento, apoio e promoção da qualidade de vida para pessoas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e outras doenças degenerativas, por meio de incentivos fiscais e políticas públicas”.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a respeito da discordância quanto à classificação das facções criminosas como organizações terroristas.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da comitiva que acompanhou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua recente viagem a Roma, Itália.

Requer informações a Casa Civil da Presidência da República, a cerca de 320 aliados políticos do Presidente da República estariam atuando em conselhos de estatais e órgãos públicos, recebendo remuneração adicional e, em muitos casos, sem possuir as credenciais técnicas adequadas para o desempenho das funções.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social a respeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros, com especial atenção aos cidadãos venezuelanos, entre os anos de 2019 e 2025.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a veiculação de notícias segundo as quais o Governo Federal estaria avaliando premiar uma cartilha que supostamente orienta jovens sobre como portar e consumir drogas de forma a evitar abordagens policiais e minimizar consequências legais.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vencida pelo Consórcio Dunas, formado pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, presidida por Roberto Ribeiro Capobianco, irmão do atual secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que motivou o afastamento do presidente do órgão após a deflagração de operação da Polícia Federal sobre fraudes de R$ 6,3 bilhões.

Solicita ao Ministério dos Transportes informações detalhadas acerca da situação da proposta de repactuação contratual da BR-101/SC, com especial atenção ao trecho do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça/SC.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a construção de uma nova rodovia de quatro faixas na região da floresta amazônica, no Estado do Pará, em preparação para a COP30.

Requer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares por valores supostamente acima do praticado no mercado.

Requer informações ao Ministério da Educação sobre o programa Pé-de-Meia, considerando os dados que apontam que em algumas cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais há mais beneficiários do que alunos matriculados.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre a suposta operação conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades do governo do Paraguai, com foco na obtenção de informações sigilosas referentes à negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu, conforme noticiado pelo portal UOL.

Requer ao Senhor Ministro da Educação informações a respeito da omissão dos resultados da alfabetização das crianças do 2º ano do ensino fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a discrepância entre os dados da Receita Federal (RF) e estudo realizado pela consultoria Tendências, que apontam valores divergentes em relação aos gastos do governo com o PERSE.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos adotados no âmbito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025.