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Apuração Brasil
Daniela Reinehr
Câmara · PL-SC

Projetos e propostas

  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1303/2025

    Apresentada em 17/06/2025
  • EMC 11coautor

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Apresentada em 13/06/2025
  • EMC 5coautor

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Apresentada em 12/06/2025
  • EMC 2coautor

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Apresentada em 09/06/2025
  • EMC 1coautor

    Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Apresentada em 02/06/2025
  • Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, Objetivo 19, Metas 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3º e o art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce as metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 - Meta 3.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

    Apresentada em 15/05/2025
  • Dá nova redação à MPV 1293/2025

    Apresentada em 03/04/2025
  • Dá nova redação à MPV 1293/2025

    Apresentada em 03/04/2025
  • Dá nova redação à MPV 1293/2025

    Apresentada em 03/04/2025
  • Dá nova redação à MPV 1293/2025

    Apresentada em 03/04/2025
  • Dá nova redação à MPV 1202/2023

    Apresentada em 06/02/2024
  • Dá nova redação à MPV 1202/2023

    Apresentada em 06/02/2024
  • Dá nova redação à MPV 1152/2022

    Apresentada em 03/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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