Projetos e propostas

Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre contratação de empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal, no valor de R$ 328 milhões.

Solicita ao Ministério da Defesa informações a respeito do uso de plataformas não autorizadas por controladores de tráfego aéreo no Brasil, em razão da falta de radares adequados para a orientação de pilotos.

Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre notícias de que a Itaipu Binacional destinou mais de R$ 750 milhões para o financiamento de uma universidade, ao invés de utilizar esses recursos para reduzir as tarifas de energia e aliviar o peso da conta de luz para os consumidores brasileiros.

Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.

Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas acerca da participação do Ministro Alexandre Padilha na associação China Hub Brasil e sua relação com empresas chinesas patrocinadoras e apoiadoras da iniciativa.

Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o consumo de ovo de ema pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme amplamente divulgado na imprensa.

Solicita ao Ministério da Agricultura e Pecuária informações a respeito da Portaria MAPA/SDA nº 1.179/2024 e a possível influência da empresa JBS em sua publicação.

Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações a respeito da destinação de R$ 45 bilhões para a retomada da indústria naval, incluindo a contratação de empresas anteriormente investigadas na Operação Lava Jato.

Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República as seguintes informações referentes à viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), a Roma, em missão oficial para tratar de aliança contra a fome e encontros com autoridades, incluindo o Papa Francisco.

Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a perda de R$ 14 bilhões na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Solicita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações detalhadas sobre o Programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2024 pelo governo federal.

Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre atraso nos repasses federais às clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que estão há mais de dois meses sem receber os recursos devidos pelo governo federal.

Solicita ao Ministério das Comunicações, informações a respeito do atraso de salário de parte dos funcionários.

Solicita ao Ministério da Saúde, informações a respeito das recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde foi sugerido a realização de determinados exames apenas a partir dos 50 anos, como mamografias ou outros exames preventivos.

Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Solicita ao Ministro da Casa Civil informações acerca da dispensa de licitação feita para compra dos móveis do Palácio do Planalto feitas no início do ano que teriam sido perdidos mas foram encontrados

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Solicita ao Ministro da Casa Civil informações acerca da previsão de gastos de até 13,9 milhões de reais apenas com internet para o “aerolula”

Solicitamos ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da comitiva brasileira que foi a Dubai para a COP 28.

Solicitamos ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações acerca da comitiva brasileira que foi à Dubai para a COP 28.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de armas que estejam registradas em seus sistemas em nome do Senhor Flávio Dino, atual Ministro da Justiça, nos termos que especifica.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de armas que estejam registradas em seus sistemas em nome do atual Presidente da República, nos termos que especifica.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de armas que estejam registradas em seus sistemas em nome do atual Presidente da República, nos termos que especifica.

Requer, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre quais ações o Governo Federal está executando ou planejando para apreensão das armas que não possuem registro e estão em mão de organizações criminosas e demais infratores.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas às atividades realizadas no 1º Encontro de Mobilização de Promoção da Saúde no Brasil (Em Prosa Brasil) e a origem dos recursos gastos para subsidiar o evento.

Solicita ao Ministro Do Gabinete Pessoal do Presidente da República informações acerca das viagens presidenciais.

Solicita ao Ministro Do Gabinete Pessoal do Presidente da República informações acerca de compra de avião da Força Aérea Brasileira a ser utilizado para transporte aéreo em viagens nacionais e internacionais.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a suspensão de novas autorizações para caça para controle na modalidade de caça ativa do Javali como modalidade de controle sanitário.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a retirada do patrocínio à Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – a Agrishow, pelo Banco do Brasil, maior feira de agronegócio do país.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a Caderneta de Gestante 8ª edição.