Projetos e propostas
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o processo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 no Estado de Santa Catarina, suas prioridades de obras, prazos de execução e os impactos regionais decorrentes da proposta em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Apresentada em 10/04/2025 · Aguardando Providências Internas- PDL 143/2025coautor
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a) Requer, nos termos regimentais, autorização para que membro desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência viaje em missão oficial, para compor a delegação do Brasil na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que será realizada entre 10 a 13 de junho de 2025, na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com ônus para a Câmara dos Deputados.
Apresentada em 07/04/2025 · ArquivadaRequer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a construção de uma nova rodovia de quatro faixas na região da floresta amazônica, no Estado do Pará, em preparação para a COP30.
Apresentada em 07/04/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Apresentada em 07/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Apresentada em 07/04/2025 · ArquivadaRequer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares por valores supostamente acima do praticado no mercado.
Apresentada em 03/04/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoDá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
Apresentada em 02/04/2025 · Aguardando ParecerAltera o art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que o contrato de trabalho intermitente pode contemplar cláusula prevendo remuneração para os períodos em que não houver prestação de serviços pelo empregado.
Apresentada em 02/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Altera o art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que é lícita a estipulação contratual de previsão da data de término do contrato por prazo determinado para fins de determinação da indenização devida pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado antes do termo do contrato.
Apresentada em 02/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 1271/2025coautor
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Apresentada em 02/04/2025 · Tramitação Finalizada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 21/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 21/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 18/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 20/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 21/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3114/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3114/2023
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9448/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9448/2017
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 24/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 25/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 23/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 23/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9448/2017
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3503/2019
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3114/2023
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3054/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3054/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 74/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 74/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3351/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1274/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1274/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3503/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3503/2019
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3351/2024
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3054/2024
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1274/2024
Apresentada em 01/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 74/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 25/2025 CPD-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2025 CPD
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2016/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2016/2024
Apresentada em 01/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3896/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3896/2024
Apresentada em 01/04/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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