Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da ausência de oferta de perícia médica por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre missão oficial em Londres em abril de 2024, participação de agentes públicos, custeio privado, hospitalidades, atos de afastamento e registros de integridade no âmbito do MJSP e da Polícia Federal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre o novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos, incluindo cronograma, custo, fonte de recursos, responsabilidades e resultados esperados para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas.

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre tratativas com autoridades dos Estados Unidos, não conformidades, auditorias, falhas diagnosticadas e medidas corretivas relacionadas à segurança portuária e ao enfrentamento do tráfico transnacional de drogas no Porto de Santos.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Asma, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 43, de 24 de março de 2026, especialmente quanto ao cronograma de efetivação do acesso aos imunobiológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações, políticas públicas, protocolos assistenciais e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes com lipodistrofia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da nova Caderneta Brasileira da Gestante, publicada pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao uso da expressão “pessoa que gesta”, à disciplina sobre interrupção da gestação, à abordagem sobre violência obstétrica e às críticas formuladas pelo Conselho Federal de Medicina.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das graves irregularidades encontradas no armazenamento de fetos humanos no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios de seleção e da comprovação de representatividade das entidades integrantes do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.719/2026.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da estrutura diagnóstica, assistencial e normativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à discinesia ciliar primária (DCP), bem como sobre as medidas adotadas para o diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e prevenção de complicações associadas à doença.

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre medidas adotadas, governança portuária e ações estruturais no Porto de Santos/SP para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre agenda pública, custeio, hospitalidades, brindes e providências de integridade relacionadas à participação de agentes públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal em compromissos realizados em Londres, entre 24 e 26 de abril de 2024.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre governança cibernética, conformidade normativa, gestão de incidentes e medidas adotadas pelo GSI/PR e pelo CTIR Gov diante de possíveis acessos indevidos a sistemas e informações sensíveis da administração pública federal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre governança de acessos, auditoria, resposta a incidentes e medidas corretivas relativas à Plataforma Córtex e a outros sistemas sob responsabilidade do MJSP.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da avaliação e eventual incorporação de tecnologias para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre os impactos da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada para o medicamento eculizumabe.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca da autorização, das atividades realizadas e das medidas de controle relacionadas à atracação de navio-hospital da República Popular da China no Porto do Rio de Janeiro, em janeiro de 2026.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da eventual exposição direta ou indireta de recursos públicos federais à crise envolvendo o Banco Master S.A.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da eventual exposição direta ou indireta de fundos previdenciários vinculados à União a ativos emitidos pelo Banco Master S.A.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da contratação, prorrogação, subsídios e fundamentos legais relacionados à geração termelétrica a carvão mineral, em especial no que se refere aos empreendimentos Candiota III (RS) e Complexo Jorge Lacerda (SC).

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não recomendar a incorporação do medicamento finerenona para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do andamento do processo de avaliação e incorporação da tecnologia vosoritida (Voxzogo) para acondroplasia no âmbito da CONITEC, bem como sobre a implementação da Lei nº 15.120/2025 e das políticas públicas federais direcionadas às pessoas com nanismo.

“Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”

“Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”

“Solicita informações ao ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.”

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a prevalência, os custos assistenciais e os impactos orçamentários relacionados à Hipertensão Pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os impactos do reconhecimento da Hipertensão Pulmonar como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a inclusão do medicamento alfacerliponase alfa (Brineura®), indicado para a Lipofuscinose Ceróide Neuronal Tipo 2 (CLN2), na Tabela SIGTAP do SUS e providências correlatas.”

“Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o cronograma, as medidas adotadas e os recursos destinados à implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.”

Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a disponibilização no SUS de terapias triplas fixas para DPOC e atualização do protocolo clínico da doença

Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.

Solicita informações sobre a ampliação do teste do pezinho pelo Ministério da Saúde

Requer ao Ministro de Estado de Educação informações sobre o quantitativo de matrículas e o atendimento prestado a alunos com altas habilidades/superdotação na educação básica brasileira.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre procedimentos para registros, aquisição e uso de medicamentos para animais domésticos (PETs) no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia relacionadas à discrepância entre o número de beneficiários e alunos matriculados em diversas cidades brasileiras.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito do processo de incorporação da Terapia Tripla Fixa no Sistema Único de Saúde para o tratamento de DPOC e do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a mesma doença.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito de todos os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS e ainda não disponibilizados à população.

Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações sobre o Processo SEI n.º 25000.188050/2023- 35 – Aquisição emergencial de insumo para saúde por determinação judicial – Termo de Referência n° 146/2023 – Despacho SEI/MS 0040964608.

Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações sobre o tratamento para amiloidose hereditária relacionada a transtirretina (ATTRh) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, informações sobre Pacientes contaminados com HIV após transplantes de órgão em caso sem precedentes no Brasil.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a criação de regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Requer informações ao Ministério da Saúde, ouvida a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS - Conitec, a respeito da não disponibilização pelo SUS de medicamentos para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.