Projetos e propostas
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
Apresentada em 01/10/2025Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.
Apresentada em 01/10/2025 · ArquivadaRequer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Apresentada em 26/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados- EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - REQ 3873/2025coautor
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.
Apresentada em 24/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 3853/2025coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PEC 35/2025coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REQ 3842/2025coautor
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Apresentada em 18/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Redação Final ao PL 3447/2019
Apresentada em 16/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3236/2019
Apresentada em 16/09/2025 · Pronta para Pauta- REQ 3818/2025coautor
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Apresentada em 16/09/2025 · Tramitação Finalizada - REC 12/2025coautor
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Apresentada em 15/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a) - REQ 3775/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Apresentada em 10/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Redação Final ao PDL 608/2024
Apresentada em 10/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 667/2024
Apresentada em 10/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 666/2024
Apresentada em 10/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 665/2024
Apresentada em 10/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 664/2024
Apresentada em 10/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 639/2024
Apresentada em 10/09/2025 · Pronta para Pauta- REQ 3745/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Apresentada em 09/09/2025 · Arquivada - REC 11/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Apresentada em 04/09/2025 - PEC 34/2025coautor
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Apresentada em 03/09/2025 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 95/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 95/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 95/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 96/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 96/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 96/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 97/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 97/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 97/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 98/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 98/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 98/2025 CME
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2015
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2987/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2015
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2953/2022
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2953/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2953/2022
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4732/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3295/2019
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3295/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3295/2019
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4366/2021
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4366/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4366/2021
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4679/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2023
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4906/2023
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3187/2024
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5054/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5054/2023
Apresentada em 27/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5558/2023
Apresentada em 27/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5558/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5558/2023
Apresentada em 27/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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