Projetos e propostas

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da situação do câncer colorretal no Brasil e as ações desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.

Sugere ao Ministério da Saúde medidas relativas ao rastreamento e à detecção precoce do transtorno do espectro autista

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina hidrelétrica como beneficiários da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 5.593 de 2023, que “Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.”.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para prever o compartilhamento de informações de aparentes conteúdos de explicação e abuso sexual de menores por provedores de aplicações de internet e os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 776/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta SUBFIRS, para oitiva do Exmo. Sr. Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência para o Rio Grande do Sul, com vistas a discutir as iniciativas já em andamento e os planos futuros para a recuperação do estado do Rio Grande do Sul (em especial o programa “Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul”).

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta SUFIRS, para discutir as ações e medidas de fiscalização e controle interno desempenhadas pelo respectivo Comitê Extraordinário, da Controladoria Geral da União (CGU), em razão da situação de calamidade pública enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta SUBFIRS, destinada a ouvir o Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do “RECUPERA” RIO GRANDE DO SUL, programa destinado ao acompanhamento pela Corte das ações de reestruturação do estado do Rio Grande do Sul.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 776/2024

Requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca do plano de revisão de despesas para o Orçamento 2025, em especial limitações das despesas nas áreas de saúde e educacional pretendidas pela pasta.

Requer o convite da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Exma. Sr. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a revisão das despesas públicas para o Orçamento de 2025, e possíveis impactos nos pisos constitucionais da saúde e da educação.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer o convite da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Exma. Sr. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a revisão das despesas públicas para o Orçamento de 2025, e possíveis impactos no piso constitucional da saúde.

Requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca do plano de revisão de despesas para o Orçamento 2025, em especial limitações das despesas nas áreas de Saúde pretendidas pela pasta

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos para o tratamento das doenças de Alzheimer e de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Camarões

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.

Requer a realização de Visita Técnica à AMA - Associação de Amigos do Autista, em São Paulo (SP).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 3/2024 CFFC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3946/2021

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 709/2023

Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para acompanhar e auditar a natureza jurídica, a legalidade e a transparência dos atos de contratação de servidores não concursados (e com vínculo precário como bolsistas e consultores etc.) pelo Ministério da Saúde, em especial nos anos de 2023 e 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.