Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Alfabetização, a ocorrer no dia 8 de setembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 05 de outubro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 14 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2026.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sobre a regulação, fiscalização e integridade do mercado de apostas de quota fixa e jogos on-line.

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das medidas adotadas pela Pasta para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária.

Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os mecanismos de controle e monitoramento de obras de saúde paralisadas, com base nas determinações do Acórdão nº 2747/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades

Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção urgente de medidas para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do Programa Agora Tem Mais Especialistas (PATE), em complementação às informações prestadas anteriormente pela Pasta.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3654/2025.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre falhas graves de supervisão que permitiram a infiltração bilionária do crime organizado no mercado financeiro nacional, reveladas pela Operação Carbono Oculto.

Requer moção de louvor à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos excepcionais serviços prestados à saúde pública brasileira, com destaque para suas contribuições decisivas na pesquisa, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Obesidade no Brasil.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e combate ao câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da nova concessão da BR-040 (Trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ), o aumento de tarifas de pedágio e o contrato firmado com a Concessionária Elovias S.A.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acerca da execução e da situação atual dos programas de inseminação artificial voltados à caprinocultura e à ovinocultura no Brasil, com ênfase no estado de Minas Gerais.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos, em complementação ao RIC nº 4.092, de 2025.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pela Pasta na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19.

Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pelo Ministério da Saúde na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19.

Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a proposta de reclassificação de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), com ênfase em impactos econômicos e científicos, em especial para tilápia, manga e eucalipto.

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer Moção de Louvor, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa (CLP), à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul.

Requer Moção de Louvor no âmbito desta Comissão de Saúde à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PLP 18/2021.

Requer informações sobre as mudanças promovidas na Escala de Proficiência de Língua Portuguesa – 2º Ano do Ensino Fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no período de 2023 até o momento, especificamente quanto a riscos de concentração de crédito, provisões para devedores duvidosos, governança, conflitos de interesse e aderência aos princípios constitucionais da administração pública.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de despesas com publicidade governamental e contratação de influenciadores, desde 2023.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer aditamento ao Requerimento nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja convidado a participar da audiência pública o Dr. César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.

Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do real regime jurídico e dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de transparência, legalidade, eficiência e do processo de escolha e da celebração de negócio celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, e a pessoa jurídica EMS S.A. para aquisição de “canetas emagrecedoras.