Projetos e propostas

Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao PL 4503/2025, que cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.

Requer a realização de audiência pública para discutir ações inovadoras no combate à dengue no Brasil, no âmbito da Comissão de Saúde.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a situação econômico-financeira e operacional da Eletronuclear, seus impactos ao setor nuclear brasileiro e providências adotadas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do sistema Atestmed, implementado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado à concessão de benefícios por incapacidade temporária, mediante análise documental, de modo a dispensar a realização de perícia médica presencial pelo segurado.

Requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca dos recursos repassados pela União aos municípios, a título de cofinanciamento de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sobre o grave aumento da devastação da Floresta Amazônica nos últimos anos.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.

Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI).

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre as fragilidades na operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) nos municípios, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU).

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o Benefício Complementar no âmbito do Programa Bolsa Família, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU).

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a não reposição integral dos livros didáticos para o ensino fundamental no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2026, incluindo causas, impactos e medidas mitigadoras.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das informações e declarações governamentais que “o Governo do Brasil tirou 26,5 milhões de pessoas da fome em dois anos” .

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca do aumento da fila de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente a maior dos últimos anos.

Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Requer informações ao Exmo. Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para complementar o Requerimento de Informação nº 1742/2025 e esclarecer aspectos da publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Diário Oficial da União (DOU), sua integração ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e os entraves à disponibilização de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atuação da pasta para garantir a sustentabilidade no setor hidroviário, considerando os processos de desestatização em curso.

Requer informações à Casa Civil a respeito da situação das 11 (onze) agências reguladoras federais.

Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão de Saúde, e em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir “Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil – um Desafio de Saúde Pública”.

Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, e em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir “Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil – um Desafio de Saúde Pública”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene rm Homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 873/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2594/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3775/2020

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.

Requer Moção de Louvor e Congratulações à Senhora María Corina Machado, agraciada com o renomado Prêmio Nobel da Paz neste ano de 2025, por sua luta incansável em prol da liberdade e contra o autoritarismo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 873/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2594/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3775/2020

Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) e aos seus profissionais pela trajetória exemplar e pelos serviços prestados à saúde dos brasileiros.

Requer moção de louvor aos 08 (oito) anos de existência da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), a ser celebrado no dia 18 de outubro.

Requer moção de louvor em homenagem aos médicos brasileiros, no Dia Nacional do Médico, celebrado em 18 de outubro.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca dos problemas enfrentados na dispensação de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com especial atenção ao estado de Minas Gerais.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.