Projetos e propostas

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 4188/19 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.

Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.

Requer ao Ministro de Estado de Educação informações acerca da inatividade da Comissão Executiva e do Comitê Nacional dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2099/2024

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio quanto à fala da jornalista Eliane Cantanhêde, no programa “Em Pauta”, da GloboNews, no dia 20/06/25.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Requer a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Requer o aditamento do Requerimento n. 53/2025 – CESPO, para inclusão da Presidente da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Audiência Pública.

Requer o aditamento do Requerimento n. 20/2025 – CIDOSO, para inclusão da Presidente da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Audiência Pública.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Requer urgência, nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.

Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia16.24 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 19.a ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Supressiva ao PNE, suprime a Estratégia 16.24 do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao art. 9º ao Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.1. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 7.a. do Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso X do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24