Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação do alistamento militar para homens trans.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) melhorias no acompanhamento do comportamento das vazões nos cursos d'água que especifica na Região Hidrográfica do Rio São Francisco (RHSF); para sugerir seja divulgado os dados das vazões captadas por grandes usuários de água, bem como a avaliação ministerial sobre a urgência na implantação de estações telemétricas nesta região, entre outras providências que se fazem necessárias para mitigar os impactos de eventos adversos que já estão bastante acentuados pelas mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) melhorias no acompanhamento do comportamento das vazões nos cursos d’água que especifica na Região Hidrográfica do Rio São Francisco (RHSF); solicita a divulgação pública dos dados das vazões captadas por grandes usuários de água, bem como a avaliação ministerial sobre a urgência na implantação de estações telemétricas nesta região, entre outras providências que se fazem necessárias para mitigar os impactos de eventos adversos que já estão bastante acentuados pelas mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o restabelecimento do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), instituído pelo Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019.

Sugere ao Ministério dos Povos Originários o acompanhamento das investigações do assassinato de Neri Guarani Kaiowá

Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibilize no seu sítio eletrônico os dados das projeções de chuvas e de temperaturas e série histórica de chuvas e temperatura para todos os municípios do país.

Sugere à Presidência da República que garanta a diversidade de gênero, regional, étnica, racial e de saberes na composição dos membros do Comitê Técnico-Científico para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos.

Sugere ao Ministério do Planejamento de Orçamento a abertura de crédito orçamentário para a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, convocada pelo Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023.

Sugere ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade Lima, a inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo de saúde para prevenir, tratar, rastrear, diagnosticar e monitorar os efeitos deletérios relacionados à contaminação por mercúrio, principalmente em gestantes e crianças menores de cinco anos.

Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sugerindo a atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, considerando a recente publicação de artigo científico que atesta a existência de nova espécie de peixe no Córrego Jambreiro, Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sugerindo que, entre outras questões, seja realizada Consulta Livre, Prévia e Informada envolvendo possível expansão de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, na Amazônia.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o MPOX, além da aquisição de mais doses.

Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) sugerindo que destinem especial atenção para a região onde está localizada a Unidade de Conservação Estadual denominada “Estação Ecológica de Fechos”, em Minas Gerais, ameaçada pela atividade de mineração (e suas expansões) sobre áreas de recarga hídrica importantes para o abastecimento de milhares de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o HPV para todas as mulheres e pessoas com útero até 45 anos, em especial as com lesões pré-malignas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a homologação do Parecer 50 aprovado em 05/12/2023 pelo Conselho Nacional de Educação.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo a implementação de Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas, frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sugerindo a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a adoção de medidas para orientar e salvaguardar direitos dos povos indígenas do país.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a adoção de medidas para orientar salvaguardar o direito à educação escolar indígena aos povos indígenas do país.

Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam tomadas medidas de fortalecimento da governança das políticas públicas destinadas aos povos indígenas do país.

Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam demarcadas Terras Indígenas em questão.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que seja realizada uma COP “Das Crianças”, durante a COP-30, em Belém, como parte da programação oficial, e se articule ao Governo do Estado do Pará para tal.

Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências no que se refere ao controle de legalidade, bem como a elaboração de EIA/RIMA, no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do “Projeto de Parque Eólico Complexo Manacá” previsto para se instalar no semiárido baiano em municípios integralmente localizados em áreas prioritárias para conservação.

Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde a adoção de providências para a ampliação e melhoria da oferta de diagnóstico e rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a adoção de providências necessárias ao efetivo acolhimento das demandas de estudantes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Universidades e Institutos Federais do País.

Sugere ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a criação de um edital de fomento a pesquisas sobre a presença e os impactos de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego alteração na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial para produzir dados sobre a desigualdade salarial por orientação sexual e identidade de gênero.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sugerindo que seja garantida a equidade e paridade de gênero no processo de planejamento e gestão da COP-30, em Belém, e se articule ao Governo do Estado do Pará para tal.

Sugere ao Excelentíssimo Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, sugerindo a publicização das justificativas para a instalação da usina termelétrica a gás no município de Caçapava.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que (re)avalie o processo de licenciamento do Processo Administrativo IBAMA 02001.005766/2022-10

Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente a criação de um programa nacional de bancos de ração e utensílios animais.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da transparência e da participação social no CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - e em suas Câmaras Temáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de medidas de reparação integral no caso do vazamento de ácido sulfônico, em Joinville/SC, que atingiu as águas do Rio Seco, na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão.

Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de resolução regulamentando o uso do nome social para pessoas trans na aviação civil.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando providências para atualização, adequações e melhorias na redação da Resolução nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sugerindo a adoção de diretrizes para orientar as ações de educação ambiental e climática no país.

Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de diretrizes para orientar as ações de educação ambiental e climática no país.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a adoção de ações de combate à transfobia na internet.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Cultura, sugerindo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tome as providências cabíveis para identificação, registro e proteção de sítios arqueológicos na região da Serra do Curral, no município de Sabará, no estado de Minas Gerais.

Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a criação de um sistema específico de prestação de contas e transparência do Fundo Clima.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que seja estabelecido diálogo entre o MMA e o Governo do Estado do Amazonas, com vistas à sensibilização do Governo do Amazonas sobre a importância da convocação de todos os cidadãos aprovados no concurso público pelo Edital nº 1 - CBAM de 3 de dezembro de 2021 para, entre outros objetivos, atuar no Corpo de Bombeiros, visando a proteção da Floresta Amazônica.

Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sugerindo providências para a melhoria do sítio eletrônico da agência pública de notícias - Agência Brasil - acessível ao público.

Requer o envio de Indicação à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sugerindo providências conjuntas para a melhoria do sítio eletrônico da agência pública de notícias - Agência Brasil - acessível ao público.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei 14.457 de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres..

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o envio de manifestação de objeção à Proposta de Financiamento (FP, na sigla em inglês) 212 - “&Green Fund: Investing in Inclusive Agriculture and Protecting Forests2 ”, que será deliberada na 36ª Reunião do Conselho do Fundo Verde para o Clima (B.36) a ser realizada em Songdo, Coreia do Sul, entre os dias 10 e 13 de julho de 2023.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, solicitando a criação de auditorias fiscais do meio ambiente, recursos hídricos e mineração, com designação, prerrogativas e atribuições apropriadas para os agentes responsáveis pela atividade.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, sugerindo a declaração de estado de emergência climática.