Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.

Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramento

Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção de providências para a revisão da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa e a preservação dos direitos de empregados, aposentados e pensionistas.

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da Saúde.

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do trabalho.

Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expedição de orientação oficial às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil acerca da aceitação de procurações eletrônicas assinadas por meio da plataforma gov.br para a retirada de medicamentos por representantes.

Sugere ao Senhor Presidente da República a concessão da Ordem Nacional do Mérito aos servidores e técnicos do Banco Central do Brasil que tiveram participação determinante na concepção, desenvolvimento e implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego.

Sugere ao Ministério do Esporte a criação de edital específico destinado ao financiamento de times, agremiações esportivas e competições organizadas por e para pessoas LGBTI+.

Sugere ao Ministério da Saúde a produção e divulgação de dados sobre mortalidade por AIDS com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Casa Civil da Presidência da República a instalação imediata de Sala Interministerial de Coordenação e Ação Antecipatória para o ciclo climático 2026- 027, com foco na prevenção, preparação e resposta a riscos associados ao provável estabelecimento do fenômeno El Niño e à intensificação de eventos climáticos extremos no território nacional.

Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no próximo Censo Demográfico e na PNAD Contínua.

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas para a digitalização, preservação e disponibilização histórica dos autos do processo criminal envolvendo o médico Roberto Farina e o caso de Waldirene Nogueira.

Sugere ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria GM/MS nº 2048/2002 para ampliar a tripulação mínima das ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Tipo B.

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de providências para assegurar o respeito à identidade de gênero de advogadas, advogados e demais usuários trans dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, com a vedação da exposição de nome morto e de informações registrais pretéritas nos sistemas processuais eletrônicos.

Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de verificação etária, priorizando solução baseada na plataforma gov.br, vinculada ao CPF do usuário.

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.

Sugere ao Ministério da Educação a criação de um edital específico para fomento de cursinhos populares voltados para a população de pessoas trans.

Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento da tumba de Madame Satã, localizada em Ilha Grande, município de Angra dos Reis/RJ.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao Secretário Extraordinário da COP30, Valter Correia da Silva, a inclusão da alimentação de base da agricultura familiar e outras na programação e nos serviços de alimentação da 30ª sessão da Conferência das Partes (COP30) em Belém.

Sugere ao Senhor Presidente da República que utilize das prerrogativas da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) para suspender as patentes de medicamentos estratégicos para o tratamento do HIV/AIDS e outras doenças graves, como medida de retaliação legítima à imposição de tarifas abusivas pelos Estados Unidos da América.

Sugere ao Ministério da Fazenda alterações no sistema de cadastro de nome social para pessoas trans.

Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sugerindo a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental para a priorização de investimentos em data centers no âmbito do fundo anunciado para o setor pelo BNDES.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia a adoção de providências para permitir acesso à informação e documentos relativos ao Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) e ao Relatório de Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) de mineração existentes no Estado de Minas Gerais por meio do sítio eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugerindo a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia e formação de parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para criação de protocolo de atendimento para tratamento dos vícios em jogos e apostas.

Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para vedar a oferta de cursos de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

Sugere ao Ministro da Casa Civil a revogação do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), seja feita análise técnica acurada do pedido de Autorização para Licença Ambiental do Projeto Apolo (Vale S.A), em Minas Gerais, bem como a adequada delimitação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com regras que garantam a sua integridade.

Sugere ao Ministro de Minas e Energia a suspensão do pedido de exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas, diante dos graves e importantes acidentes que vêm ocorrendo de maneira crescente no país e no mundo.

Sugere ao Ministério da Educação alterações na minuta de Resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina para garantir a inclusão de conteúdos sobre saúde integral LGBTIA+.

Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres.

Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014.

Sugere ao Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, o aprimoramento dos processos de financiamento para os sistemas de transporte público em todo o território nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde (MS) a adoção de providências para melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas, bem como tornando público o teor da Carta “A urgência das Águas”.

Sugere o ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia (MME) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências visando a melhoria da governança no setor elétrico em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO) a adoção de providências para melhoria da governança, gestão e planejamento para enfrentamento das mudanças climáticas e escassez hídrica.

Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades (MCidades) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas.

Sugere ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais deste Instituto.

Sugere à Ministra do Meio Ambiente o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), emitido em outubro deste ano.

Sugere ao Ministério da Educação a realização do ENEM em países do exterior com grande população brasileira.