Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a edição urgente e tempestiva de norma transitória específica para a pesca e o manejo sustentável do tambaqui (Colossoma macropomum) e para o respectivo Plano de Recuperação dessa espécie previsto na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.