Projetos e propostas

Requer Sessão Temática para debater o tema da "descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal".

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos para discutir a Reforma Tributária.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2920/2023.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5649/2019.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1372/2022.

Requer extinção de Urgência do PDL 173/2023

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6494/2019.

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Requer licença para justificar minha ausência na sessão deliberativa do dia 28 do mês de junho de 2023.

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023.

Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 101 ao PLP nº 93, de 2023

Requer que seja destacada a Emenda n. 93 no PLP 93/2023

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 93/2023.

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom

Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.

Requer justificar a minha ausência no processo de votação nominal da PEC 43, de 2022, realizado na sessão plenária desta terça-feira, 6 de junho de 2023.

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.

Requer calendário especial para a PEC 43/2022

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1855/2020 (Substitutivo-CD).

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 776/2019.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 63/2023.

Requer DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 06 - CDH, de autoria do Senador Carlos Viana, ao PL 1085/2023

Requer DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 02 - CDH, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, ao PL 1085/2023

Requer Destaque,para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 1085/2023

Requer DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 72, de autoria do Senador Soraya Thronicke, ao PLV nº 9, de 2023

Requer justificação em votação nominal no plenário.

Requer destaque para votação em separado da emenda nº 67, de autoria do Senador Romário, ao PLV nº 9, de 2023, originada da MPV 1.147, de 2022.

Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".

Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos.

Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 139/2022.

Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o aniversário de 165 anos da polícia militar de Goiás.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 18/2022.

Sessão Solene destinada a promover a ação do Dia Livre de Impostos e reforçar a importância do diálogo sobre a pauta da Reforma Tributária em nosso país.

Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.

Sessão de Debates Temáticos a fim de apresentar balanço detalhado do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) em seu 9º (nono) ano de vigência.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3983/2019.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 334, de 2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos

Urgência para o PDL nº 83/2023.

Retirada de tramitação do RQS nº 312/2023.

Destaque para votação em separado da alínea “E” do inciso II do art. 109 do PL n° 1.825, de 2022 (SCD do PLS nº 68, de 2017).

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação no rol dos crimes hediondos.