Projetos e propostas

Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 528/2020

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

Destaque de Emenda - PL 528/2020

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 528/2020

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 81/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 528/2020

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024.

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

Destaque de Emenda - PL 327/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela.

Destaque de Emenda - PL 81/2024

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.

Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020

Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.

Requer urgência para o PL nº 370, de 2024

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.

Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placa informativa sobre o respeito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e travestis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.

Reserva às pessoas trans e travestis 2% (dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e estágios profissionais no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Sugere ao Ministro do Trabalho a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a viabilidade técnica para a adoção de alterações legislativas para o fim da jornada de trabalho 6x1.