Projetos e propostas
Destaque para Votação em Separado - PL 3361/2012
Apresentada em 20/08/2025- Apresentada em 18/08/2025
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas, de 24 de julho de 1991, para incluir as autoridades das religiões dos povos tradicionais de matriz africana e comunidades de terreiro como segurados individuais da Previdência Social.
Apresentada em 18/08/2025 · Tramitando em ConjuntoParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentada em 18/08/2025- REC 8/2025coautor
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Apresentada em 13/08/2025 - PEC 31/2025coautor
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REQ 3202/2025coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Apresentada em 12/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - RPD 19coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 51coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 46coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 36coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 42/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 17coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 50coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 44coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
Apresentada em 12/08/2025 - RPD 35coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 12/08/2025 Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias.
Apresentada em 12/08/2025 · Aguardando Providências Internas- RPD 28coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 42/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 30coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 12coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 43coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 46coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 10coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 40coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 42coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 28coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019
Apresentada em 05/08/2025 - RPD 19coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 05/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/07/2025Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/07/2025Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 16/07/2025Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir no rol de competência dos entes federativos que aderirem ao Sistema Nacional de Empregos o fomento à profissionalização e inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho.
Apresentada em 16/07/2025 · Aguardando ParecerRequer Moção de Louvor à Ana Maria Gonçalves, em razão de sua eleição para 33° cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar essa posição em 128 anos de história da instituição.
Apresentada em 16/07/2025 · ArquivadaSugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que adote as providências institucionais cabíveis para a assinatura imediata de portaria regulamentadora do Programa Bolsa Permanência – Programa Mais Médicos, bem como a destinação de recursos orçamentários necessários à efetivação desta política de permanência estudantil voltada a estudantes de Medicina em instituições privadas autorizadas no âmbito do Programa Mais Médicos.
Apresentada em 15/07/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- RPD 15coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 33coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 16coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 42/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 28coautor
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 24coautor
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 23coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 14coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 21coautor
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 20coautor
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 9coautor
Requerimento de Votação Nominal - PL 1329/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 8coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1329/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 39coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 32coautor
Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 6coautor
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 5coautor
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 4coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 38coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023
Apresentada em 15/07/2025 - RPD 2coautor
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024
Apresentada em 15/07/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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