Projetos e propostas

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Acrescente-se ao art. 3º do Projeto de Lei nº 2.901, de 2026, o seguinte inciso XII:

Redação Final ao PDL 92/2026

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Acrescentem-se arts. 5º-1 e 5º-2 e § 4º ao art. 8º da Medida Provisória, com a seguinte redação:

Dê-se ao § 3º do art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação:

Dê-se ao Projeto de Lei a seguinte redação no, § 3º do art. 1º, acrescentando-se os §§ 3º-A e 3º-B

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Redação Final ao PDL 1180/2025

Redação Final ao PDL 1177/2025

Redação Final ao PDL 1175/2025

Redação Final ao PDL 888/2025

Redação Final ao PDL 874/2025

Redação Final ao PDL 720/2025

Esta Lei acrescenta o parágrafo 1º ao art. 37º da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização ao pedido de registro de empresas mercantis.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7877/2017

Diante do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.482, de 2025, e, no mérito, por sua aprovação, na forma do substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4403/2021 e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7877/17, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.812/2021, dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Deste modo, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.403, de 2021 e da emenda adotada na CDC.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Redação Final ao PDL 31/2026

Redação Final ao PDL 764/2025

Redação Final ao PDL 598/2025

Redação Final ao PDL 452/2025

Redação Final ao PDL 392/2025

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Redação Final ao PL 5531/2016

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para fortalecer a proteção patrimonial da mulher na dissolução de união estável e do casamento, assegurar paridade e efetividade no direito sucessório, estabelecer prioridade procedimental em inventário e partilha quando houver indícios de violência patrimonial e instituir medidas de urgência para salvaguarda de bens, e dá outras providências

Redação Final ao PL 984/2023

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.