Projetos e propostas

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios, e Participação Econômica Internacional, AÇÃO: 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial, VALOR: 500.000.000 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 999X - Atípico, AÇÃO 21FH - Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, VALOR: 500.000.000 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional. AÇÃO: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato, VALOR:150.000.000 (emenda de apropriação).

Requer emenda para o PROGRAMA: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização, VALOR: 97.862.115.030

Requer emenda para o PROGRAMA: 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade, VALOR:1.339.530.265

Requer emenda para o PROGRAMA: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional, VALOR: 900.220.715.114

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos

Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas

Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico

Dispõe sobre o regime de metas de inflação e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da presença de câmaras em funcionamento contínuo nos abatedouros com a finalidade de registro de imagens que possibilitem a inspeção e a fiscalização, por parte das autoridades competentes ou de consumidores interessados, em relação ao cumprimento das normas referentes aos métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue e de pescado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 47/2023 CDE

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro.

Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o tema “Cânhamo: o caminho para a Autonomia Nacional na Produção de Canabinóides”.

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.

Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer a retirada do Requerimento de Apensação nº 3.099/2023.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.430/2023 ao Projeto de Lei nº 10.733/2018.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.430/2023 ao Projeto de Lei nº 3.643/2019.

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP 52/2023, apensado.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP 52/2023, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater a importância da instituição de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau – RECACAU.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Dispensa a anuência do doador de órgãos, em caso de morte encefálica, alterando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.